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KeyWords: TRSS, taxa de resíduos sólidos dos serviços de saúde, taxa

ID da Notícia: 1368

Modalidade:

Contexto: Home

Evento:

Data: 03/04/2012

Título: Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde

Manchete: Esclarecimento sobre a TRSS


Corpo da notícia

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, determinou a criação, em caráter emergencial, de uma comissão formada por representantes das Secretarias de Relações Governamentais, Finanças e de Serviços para reavaliar os critérios utilizados na cobrança da Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde (TRSS), criada por lei em 2002, para consultórios médicos, odontológicos e demais profissionais da saúde. Essa taxa foi criada para custear os serviços de coleta, transporte e tratamento do material.
 
Após reunião com representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), Conselho Regional de Medicina (CRM-SP), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp) e Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), em 26 de março, o prefeito ficou sensibilizado com relatos de casos de cobranças supostamente indevidas. "Isso já demonstra que precisamos fazer uma reavaliação", argumentou o prefeito.
 
Em encontro realizado em 27 de março, a Comissão formada para rever os critérios de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) decidiu que a Prefeitura vai convocar os Cirurgiões-Dentistas e outros profissionais de saúde para enviar uma autodeclaração com informações sobre suas atividades atuais. Esses dados servirão de critério para atualizar a base de contribuintes da TRSS.

A partir do dia 02 de abril, a Prefeitura vai publicar um aplicativo na Internet, no qual os Cirurgiões-Dentistas poderão fazer a autodeclaração.
 
Algumas particularidades que poderiam resultar em cobranças indevidas poderão ser esclarecidas no documento:
 
- Profissional cadastrado como pessoa física e jurídica, que produz lixo infectocontagioso - Passará a receber a cobrança exclusivamente no registro que escolher.
 
- Atua em consultório/clínica de terceiros - Ficará isento.
 
- Trabalha no serviço público - Ficará isento
 
- Exerce atividade que não produz lixo infectocontagioso - Ficará isento.
 
Com base nesses critérios, também serão canceladas as cobranças relativas ao primeiro trimestre de 2012 consideradas indevidas, conforme este comunicado da Secretaria Municipal de Finanças.
 
“Foi realizada, em 27 de março, reunião entre a Secretaria Municipal de Finanças e representantes das entidades de classe das áreas de Medicina e Odontologia, quando ficou acordado que será disponibilizado, a partir de 02 de abril, aplicativo na Internet para que os profissionais da área de saúde que não geram resíduos sólidos de saúde ou que geram, porém a responsabilidade pelo pagamento é de outra pessoa física ou jurídica, possam declarar esta situação.
 
Com base na declaração apresentada, a Secretaria de Finanças efetuará a exclusão da base de contribuintes da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde, bem como o cancelamento da cobrança relativa ao primeiro trimestre de 2012.
 
Secretaria Municipal de Finanças”
 
Essas mudanças e seus consequentes benefícios se tornaram realidade pela ação da APCD, ABCD, Crosp e outras entidades de saúde que expuseram ao prefeito Gilberto Kassab os lapsos no texto da lei e os possíveis prejuízos que eles poderiam acarretar.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo e Crosp
 

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Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde

Esclarecimento sobre a TRSS

Data da Notícia | 03/04/2012

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, determinou a criação, em caráter emergencial, de uma comissão formada por representantes das Secretarias de Relações Governamentais, Finanças e de Serviços para reavaliar os critérios utilizados na cobrança da Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde (TRSS), criada por lei em 2002, para consultórios médicos, odontológicos e demais profissionais da saúde. Essa taxa foi criada para custear os serviços de coleta, transporte e tratamento do material.
 
Após reunião com representantes da Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), Conselho Regional de Medicina (CRM-SP), Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp) e Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), em 26 de março, o prefeito ficou sensibilizado com relatos de casos de cobranças supostamente indevidas. "Isso já demonstra que precisamos fazer uma reavaliação", argumentou o prefeito.
 
Em encontro realizado em 27 de março, a Comissão formada para rever os critérios de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) decidiu que a Prefeitura vai convocar os Cirurgiões-Dentistas e outros profissionais de saúde para enviar uma autodeclaração com informações sobre suas atividades atuais. Esses dados servirão de critério para atualizar a base de contribuintes da TRSS.

A partir do dia 02 de abril, a Prefeitura vai publicar um aplicativo na Internet, no qual os Cirurgiões-Dentistas poderão fazer a autodeclaração.
 
Algumas particularidades que poderiam resultar em cobranças indevidas poderão ser esclarecidas no documento:
 
- Profissional cadastrado como pessoa física e jurídica, que produz lixo infectocontagioso - Passará a receber a cobrança exclusivamente no registro que escolher.
 
- Atua em consultório/clínica de terceiros - Ficará isento.
 
- Trabalha no serviço público - Ficará isento
 
- Exerce atividade que não produz lixo infectocontagioso - Ficará isento.
 
Com base nesses critérios, também serão canceladas as cobranças relativas ao primeiro trimestre de 2012 consideradas indevidas, conforme este comunicado da Secretaria Municipal de Finanças.
 
“Foi realizada, em 27 de março, reunião entre a Secretaria Municipal de Finanças e representantes das entidades de classe das áreas de Medicina e Odontologia, quando ficou acordado que será disponibilizado, a partir de 02 de abril, aplicativo na Internet para que os profissionais da área de saúde que não geram resíduos sólidos de saúde ou que geram, porém a responsabilidade pelo pagamento é de outra pessoa física ou jurídica, possam declarar esta situação.
 
Com base na declaração apresentada, a Secretaria de Finanças efetuará a exclusão da base de contribuintes da Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde, bem como o cancelamento da cobrança relativa ao primeiro trimestre de 2012.
 
Secretaria Municipal de Finanças”
 
Essas mudanças e seus consequentes benefícios se tornaram realidade pela ação da APCD, ABCD, Crosp e outras entidades de saúde que expuseram ao prefeito Gilberto Kassab os lapsos no texto da lei e os possíveis prejuízos que eles poderiam acarretar.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Paulo e Crosp
 

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