Haddad sanciona projeto de lei que reduz taxa de lixo de saúde

Data da Notícia | 21/03/2016

No dia 9 de março, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad sancionou o Projeto de Lei nº 605/2015, que altera a Lei nº 13.478/2002 (que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde). A mudança reduzirá 50% o valor pago atualmente por muitos consultórios odontológicos.

Embora a lei se refira a todos os estabelecimentos de serviços de saúde do município, a forte reivindicação da categoria odontológica (por meio do CROSP, da APCD e da ABCD) para criação deste PL deve-se ao fato de que, atualmente, quase todos os Cirurgiões-Dentistas do município de São Paulo (aproximadamente 25 mil) produzem até cinco quilogramas de resíduos por dia, se enquadrando na menor faixa de valor prevista até então, que era 20 quilogramas. O PL nº 605 propõe três faixas de cobrança para estes pequenos estabelecimentos. A primeira é destinada à coleta de até 5 kg de resíduos, a segunda de 5 a 10 kg e a terceira de 10 a 20 kg, com valor de R$ 48,06, R$ 64,07 e R$ R$ 96,11, respectivamente. “A atuação para criação desta lei foi bastante compartilhada e a participação das entidades odontológicas foi muito importante. Procuramos trabalhar junto às entidades em um processo de sensibilização interna, porque o desafio era conseguir uma articulação das diferentes áreas que estão envolvidas para esse assunto (saúde, serviços e finanças), já que houve a necessidade de se calcular o impacto dessa perda de receita etc., mas conseguimos essa correção e esse resultado”, afirma Ana Estela Haddad, primeira dama de São Paulo e coordenadora da iniciativa São Paulo Carinhosa.

“Quando se paga um valor que é injusto ninguém se sente bem. E o que a gente observava é que essa taxa incomodava, menos pelo valor e mais pela injustiça que significava a cobrança mínima da produção de uma quantidade de resíduo que, na verdade, poucos consultórios médicos e odontológicos produzem; incomodava porque estava desconectada da realidade. Claro, que não deveria ter demorado 13 anos para isso ser corrigido, alguém deveria ter feito isso antes, mas o fato é que criamos condições para abrir mão dessa receita”, discursou Fernando Haddad.

Representando o presidente da APCD, Adriano Forghieri, a secretária-geral da entidade, Maria Ângela Marmo Fávaro, destacou o intenso e essencial trabalho feito pelo CROSP, pela APCD e pela ABCD para que essa lei fosse criada e aprovada: “Agradeço em nome de toda a categoria odontológica. É um momento de muita alegria.”

Da mesma forma, o presidente da ABCD, Silvio Jorge Cecchetto, prestou seus agradecimentos e reforçou: “essa correção realmente tinha que ser feita, é um momento especial para a Odontologia e, por isso, agradecemos a atual gestão, e todos os envolvidos nessa conquista”.

Por fim, o secretário do CROSP, Marco Antonio Manfredini reforçou que, a partir dessa sanção, o conselho se mobilizará para orientar os Cirurgiões-Dentistas sobre a questão não só da taxa, mas da produção de lixo sólido de saúde. “Já entramos em contato com o secretário de serviços e obras de São Paulo, Simão Pedro e com o novo diretor da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Ricardo Brandão, e já nos próximos dias agendaremos uma reunião de trabalho com o convite das entidades odontológicas, em especial a APCD, a ABCD e o CROSP, para produzirmos um material de orientação para o Cirurgião-Dentista no sentido de quais providências administrativas devem adotar, tendo em vista a vigência da nova e lei e, por outro lado, também, para a criação de um material com ações de natureza educativa visando à redução da geração de resíduos sólidos de consultórios odontológicos”.

A mesa da cerimônia foi composta pelo prefeito de São Paulo e pela primeira dama, Fernando Haddad e Ana Estela Haddad, pela secretária-adjunta de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Célia Cristina Pereira Bortoletto, pelo diretor da Faculdade de Odontologia da USP, Waldyr Antônio Jorge, pelo secretário de serviços, da Secretaria Municipal de Serviços, Simão Pedro, pelo secretário do CROSP, Marco Antônio Manfredini, pela secretária-geral da APCD, Maria Ângela Marmo Fávaro e pelo presidente da ABCD, Silvio Jorge Cecchetto.

Fonte: Redação APCD Central